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Câmara de Uberlândia aprova criação do Dia Municipal da Visibilidade Trans

Projeto de Lei recebeu a maioria simples de votos nas duas discussões no Legislativo. O documento agora segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar o vetar a matéria.

A Câmara de Uberlândia aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei que institui e insere no calendário municipal de eventos o Dia Municipal da Visibilidade Trans. O texto de autoria da vereadora Gilvan Masferrer (DC) recebeu a maioria simples de votos nas duas discussões na Casa. O documento agora segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar o vetar a matéria.

De acordo com a proposta, o Dia Municipal da Visibilidade Trans deve ser instituído no dia 29 de janeiro, evento a ser comemorado anualmente em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. Uma homenagem à população de travestis e transexuais que lutam por trabalho, políticas públicas, contra a violência.

O projeto ainda prevê que os órgãos públicos municipais, diretamente ligados aos Direitos Humanos e ao desenvolvimento social, à cultura e à diversidade, deverão desenvolver atividades de conscientização, ações de enfrentamento e combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra travestis e transexuais. Devem também promover a igualdade de direitos através de simpósios, seminários e palestras voltados ao tema, assim como toda e qualquer atividade que entendam pertinente ao assunto.

Na matéria, Masferrer apontou o estudo Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A pesquisa comprova que, apenas em 2017, ocorreram 179 assassinatos de travestis ou transexuais. O maior índice de homicídios relacionados à transfobia em 10 anos. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é morta no país.

FONTE G1

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