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Direito

Professora dispensada pelo WhatsApp não receberá indenização por danos morais

O juiz Márcio Toledo Gonçalves, titular da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou ...

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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ...

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Correios: serviços postais e correio aéreo nacional não podem ser privatizados, opina PGR

Manifestação foi em ação ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios O procurador-geral da República, ...

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MPF vai à Justiça para realocação de escola afetada por obra na BR-365, no Trevão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes ...

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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é lançado em Minas Gerais

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, ...

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STF: Policiais não podem acessar conversas de WhatsApp sem autorização

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais não podem acessar conversas ...

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Mantida justa causa para trabalhador que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que ...

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Novo Fórum de Monte Alegre de Minas será construído ao lado da Sede da Prefeitura Municipal

Após mais de 40 anos Monte Alegre de Minas terá um novo Palácio da Justiça! ...

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Trabalhador em BH chamado pelo supervisor de “demônio” e “capeta” receberá indenização por danos morais

Uma empresa de telemarketing, com unidade em Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos ...

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Empresa de transporte terá que pagar indenização por anotações desabonadoras na carteira de trabalho do empregado

Uma empresa de transporte rodoviário de cargas da região de Lavras, no Campo das Vertentes ...

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