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Destaques da Reunião da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, sessão desta segunda-feira(3)

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2.021
I – PROJETO DISTRIBUIDO AS COMISSÕES DE VEREADORES PARA ANÁLISE, EMISSÃO DE PARECER E EM PRÓXIMAS REUNIÕES ESTARÁ EM VOTAÇÃO:
Projeto de Resolução 002/2021 – Fica Instituída a Medalha e ou Diploma “JOSÉ JOÃO DE ARAÚJO – JOSA” para Homenagear os Ex e Atuais Presidentes de Associações de Bairros de Monte Alegre de Minas. Autoria de Admar Antônio Arantes.
 
II – PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
Projeto de Resolução 001/2021 – Inclui a letra “e” no inciso III do Art. 23 do Regimento Interno, Resolução nº 534 de 17 de Abril de 2018. Autoria da Mesa Diretora;
Projeto de Decreto Legislativo 012/2021 – Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Juliano Rodrigues Minglin – Capoeira. Autoria do Vereador Valtenir da Silva;
 
III – PROJETOS APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei 020/2021 – Altera os incisos II, III, IV do Artigo 3º da Lei nº 2.960/2018 pela Emenda Modificativa ora apresentada. Autoria da Vereadora Maria Aparecida Rodrigues Santos;
Projeto de Lei 021/2021 – Dispõe Sobre a Concessão das Diárias e Adiantamentos de Viagem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
 
Autoria da Mesa Diretora;
IV – PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei 018/2021 – Dispõe Sobre a Implantação da Praça de Alimentação em Monte Alegre de Minas. Autoria da Vereadora Mara Regina Teixeira Guimarães;
V – PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES:
  • VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTOS:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, e ao Secretário Municipal responsável, que seja providenciada alguma solução para o trânsito entre o cruzamento das Avenidas Tancredo Neves e Saudade. Atendendo a demanda dos cidadãos, visando promover o conforto e a segurança
aos motoristas e pedestres. Como possível medida estão, por exemplo, a colocação de faixas de pedestres e semáforo. O cruzamento é de intenso fluxo de carros, principalmente à tarde, gerando até congestionamento. Acidentes são comuns;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, e ao Secretário Municipal responsável, que seja providenciada a reforma do calçamento de início da rampa da passarela do Bairro Bela Vista, ao lado do centro da cidade. O mesmo se encontra quebrado e afundado;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, e ao Secretário Municipal responsável, que seja disponibilizada rede de esgoto e a colocação de “bocas de lobo” na Rua 28 de Setembro, dentro do perímetro do Bairro Bela Vista para os moradores do lado da Rua, onde o número das casas são ímpar. Os mesmos acusam o acúmulo de água parada na Rua, a presença de roedores, o mau cheiro constante e os riscos à saúde ao qual estão expostos diariamente;
 Solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, e ao Secretário Municipal responsável, que seja estudada uma ação para conter o mau cheiro proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto. Inúmeros moradores próximos e até distantes do local, procuraram o Vereador reclamando do incômodo causado pela emissão dos gases gerados a partir do esgoto captado pela estação de tratamento. Além de incomodar por causa do mau cheiro, esses gases podem ser tóxicos, e, dependendo do grau de concentração dos mesmos, gerar graves problemas de saúde a toda população que os inala. Não podemos desconsiderar também os impactos ao meio ambiente, causados por estas emissões descontroladas. Existem boas técnicas de concepção e tecnologia de baixo custo e alta eficiência já difundidas, que permitem o controle adequado dos odores no tratamento de esgoto;
 Solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, e ao Secretário Municipal responsável, providenciar a iluminação pública na Rua das Orquídeas, na travessia dos Bairros Eldorado e Pedra Branca. Há um longo trecho que, apesar de já haver os postes, ainda não foi colocada a iluminação. Esta é a principal travessia entre os dois Bairros, o que torna o local de intenso tráfego de carros e pedestres. O trecho sem iluminação compromete totalmente a segurança das pessoas que o utilizam a noite;
 Solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, e ao Secretário Municipal responsável, a pedido dos moradores, providenciar a iluminação pública na Rua dos Crisântemos, próximo ao número 627, Bairro Eldorado. O local é escuro e por isso, pouco seguro aos moradores que ali residem ou transitam.
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, que seja
estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal promover aos seus Servidores Municipais algum benefício que custeie os gastos dos mesmos com deslocamento de ida e volta até seu respectivo local de trabalho. Alguns Servidores Municipais procuraram o Vereador apresentando esta justa demanda, justificada pelos baixos salários recebidos por eles, somados aos altos custos de deslocamentos. Os riscos que alguns servidores que trabalham em locais afastados da cidade, como por exemplo a Estação de Tratamento de Esgoto e de Água, e deslocam-se em horário noturnos, também precisa ser levado em consideração. Ainda mais que se tratando de mulheres que, por uma questão de necessidade, deslocam-se ao trabalho a pé;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, para que forneça uma cópia de cada documento apresentado para prestação de contas referente ao repasse da Prefeitura Municipal à Banda Municipal Maestro Victal Reis, referente ao ano de 2.019 e 2.020. Ressaltando que as informações devem ser fornecidas imediatamente. Na impossibilidade de concessão imediata, o acesso deve ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, nos termos da art. 11, § 1º e 5º da Lei Federal de nº 12527/11 (Lei de Acesso à Informação).
VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS
REQUERIMENTO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que em atendimento aos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que seja providenciado o recapeamento asfáltico em toda a extensão das Ruas do referido Bairro. O objetivo é dar total segurança de todos que residem e trafegam pelo Bairro, onde os buracos existentes nas ruas, contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito e danificam os veículos. Na oportunidade, solicita também a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Joaquim Roque de Oliveira. Haja vista que nesta localidade, os veículos e motocicletas estão passando em alta velocidade, o que está ocasionando preocupações aos moradores, mediante poder contribuir com a ocorrência de acidentes;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
 Solicitando da Secretária Municipal de Educação Sra. Mara Chaves de Gouveia, que seja informado:
– Os Professores efetivos, da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre de Minas, alegaram que desde o início da Pandemia, deixaram de receber às horas extraordinárias ou de exigência curriculares de suas respectivas disciplinas e sequer foram avisados. Por que os Professores não foram comunicados sobre esse corte?
– Se os Professores estão ministrando às aulas remotas, desde o ano passado e não estão recebendo por estas aulas, quem está?
– Se o dinheiro vem do FUNDEB para pagar os Professores, para onde está indo o valor não pago destas aulas extras curriculares, desde o ano passado?
– Por que a Secretária de Educação, Sra. Mara Chaves de Gouveia, após ter agendado com alguns Professores da Rede Municipal, não quis recebê-los na Secretaria?
– Por que enquanto às Escolas Estaduais de Monte Alegre de Minas e Escolas de outros Municípios, estão dando aulas remotas regularmente, cumprindo os módulos exigidos, através da Internet e recebendo o salário integral, os Professores da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre de Minas não estão cumprindo seus módulos e nem recebendo seus salários integrais?
– Por que mesmo constando em ata lavrada pela direção da Escola, no início deste ano, a quantidade de 20 horas/aula para alguns Professores, eles estão recebendo por somente 16 horas/aula, mesmo ministrando remotamente sobre às 20 horas/aula?
– Por que motivo foi enviado uma ordem da Secretaria de Educação do Município, exigindo que os Professores assinassem no livro de ponto somente os dias que os mesmos foram convocados à cumprirem na escola?
– Se os Professores assinarem, eles receberão por apenas estes dias? E as horas que eles cumprem em casa, trabalharão de graça?
– Por que os Professores não podem ir à Escola e cumprirem seus horários todos os dias, assinando o ponto referente à sua carga horária total, assim como está na ata?
– Como está à situação dos Professores da Zona Rural? Eles estão recebendo pelo deslocamento? E como eles estão cumprindo a carga horária? Estão indo quantos dias por semana na Escola?
– Qual é a situação dos Professores contratados? Eles também estão recebendo por apenas 16 horas/aula, independentemente da quantidade de aulas que estão ministrando?
– Como alegar que os Professores não estão cumprindo às 24 horas/aula, se às atividades diárias deles aumentaram? Os dois dias que os Professores estão na escola está sendo destinado apenas para organização, entrega e recebimento do material pedagógico dos alunos. As demais atividades semanais como: elaboração, preparação e correção do material pedagógico; elaboração de
planejamentos e relatórios, preparação de vídeo-aulas, explicação e orientação para enviar no grupo de whatsapp de cada turma, atendimento individual pelo whatsapp aos alunos, diários, etc., não estão contabilizadas como carga horária?
VEREADOR SAMIR VASCONCELOS TANNÚS
INDICAÇÕES:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, que em atendimento aos moradores da Rua Coronel Ribeiro Guimarães, solicita um redutor de velocidade, nesta localidade, devido os carros passarem em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres, crianças e idoso que caminham e atravessam a Rua. Um morador testemunhou um dos idosos que ao atravessar a rua e quase se acidentar, por excesso de velocidade de um motorista irresponsável. Já ocorreram vários episódios, batidas de carros e motos. Os moradores solicitam o redutor de velocidade na altura do número 74 ou um pouco depois da primeira esquina, o que irá favorecer muito a segurança para os moradores e também para os frequentadores da Loja Maçônica e do Salão de Festas Bárbara Heliodora.
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, que seja viabilizado a possibilidade de se trazer para a cidade de Monte Alegre de Minas, um ponto de atendimento do INSS. Nossa população alcança vinte e um mil habitantes que precisam dos serviços disponibilizados pelo INSS, diariamente. A instalação de uma Unidade do INSS, traria muita acessibilidade, facilidade e comodidade aos beneficiários e comerciantes. Estes precisam sempre se deslocar para outras cidades vizinhas, em busca dos serviços previdenciários. O Município além de encurtar as distâncias e facilitar a liberação dos benefícios aos quais muitas pessoas possuem direito e também terá como resultado a ampliação da economia de nossa cidade.
 
VEREADOR FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, que ao longo da Avenida Tancredo Neves, estude a possibilidade de construir por cima dos Córregos Ribeirão Monte Alegre e Maria Elias, passarelas para pedestres ligando um lado ao outro da Avenida, para que nossa população possa fazer suas caminhadas em total segurança.

 

VI- FIZERAM USO DA PALAVRA COMO ORADORES INSCRITOS OS VEREADORES:

  •  Vereador José Gomes de Siqueira Júnior.
  •  Vereador Carlos Roberto Monteiro Mendonça.

VII – Fez uso da palavra como Assunto Relevante:

  •  Vereadora Maria Aparecida Rodrigues Santos

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