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FPM: municípios recebem R$ 5,8 bi da primeira parcela de maio nesta segunda

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio deste ano apresentou crescimento de 69,85%, o que representa R$3 bilhões a mais quando comparado ao mesmo período do ano passado

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

Confira aqui o FPM do seu município

O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. “A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.

Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?

Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes.

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.

Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Confira os repasses do FPM por Estado

UF                               Valor da Parcela
Acre                               13.094.043,76
Alagoas                               103.970.690,43
Amapá                               6.930.383,62
Amazonas                               61.995.069,54
Bahia                               461.502.808,49
Ceará                               228.344.191,26
Espírito Santo                               87.600.646,37
Goiás                               185.796.017,12
Maranhão                               197.730.018,22
Mato Grosso                               94.341.838,48
Mato Grosso do Sul                               74.700.772,84
Minas Gerais                               706.212.065,08
Pará                               164.038.993,84
Paraíba                               159.030.397,63
Paraná                               362.734.884,49
Pernambuco                               238.739.766,68
Piauí                               119.564.053,57
Rio de Janeiro                               136.312.480,65
Rio Grande do Norte                               121.102.479,25
Rio Grande do Sul                               363.501.607,97
Rondônia                               37.161.194,91
Roraima                               4.236.894,01
Santa Catarina                               209.091.466,08
São Paulo                               710.065.597,35
Sergipe                               66.426.133,78
Tocantins                               64.499.367,65

Confira os repasses para a capital do seu Estado

UF Capital Valor reservado Capitais Participação Relativa do Total das Capitais Valor Repasse
AC Rio Branco   3.241.863.222,83 0,0309677400          100.393.177,40
AL Maceió   3.241.863.222,83 0,0430107500          139.434.968,61
AM Manaus   3.241.863.222,83 0,0541935600          175.688.109,08
AP Macapá   3.241.863.222,83 0,0275268800            89.238.379,91
BA Salvador   3.241.863.222,83 0,0774193600          250.982.975,92
CE Fortaleza   3.241.863.222,83 0,0860215200          278.870.002,06
DF Brasília   3.241.863.222,83 0,0172043000            55.773.987,44
ES Vitória   3.241.863.222,83 0,0206451600            66.928.784,93
GO Goiânia   3.241.863.222,83 0,0361290300          117.125.373,63
MA São Luís   3.241.863.222,83 0,0537634400          174.293.718,87
MG Belo Horizonte   3.241.863.222,83 0,0516129100          167.321.994,75
MS Campo Grande   3.241.863.222,83 0,0154838700            50.196.588,70
MT Cuiabá   3.241.863.222,83 0,0137634400            44.619.189,96
PA Belém   3.241.863.222,83 0,0464516100          150.589.766,10
PB João Pessoa   3.241.863.222,83 0,0344086000          111.547.974,89
PE Recife   3.241.863.222,83 0,0481720400          156.167.164,84
PI Teresina (1)   3.241.863.222,83 0,0537634400          174.293.718,87
PR Curitiba   3.241.863.222,83 0,0309677400          100.393.177,40
RJ Rio de Janeiro   3.241.863.222,83 0,0344086000          111.547.974,89
RN Natal   3.241.863.222,83 0,0309677400          100.393.177,40
RO Porto Velho   3.241.863.222,83 0,0240860200            78.083.582,42
RR Boa Vista (2)   3.241.863.222,83 0,0430107500          139.434.968,61
RS Porto Alegre (***)   3.241.863.222,83 0,0270967700            87.844.022,12
SC Florianópolis   3.241.863.222,83 0,0137634400            44.619.189,96
SE Aracaju   3.241.863.222,83 0,0309677400          100.393.177,40
SP São Paulo   3.241.863.222,83 0,0301075300            97.604.494,24
TO Palmas   3.241.863.222,83 0,0240860200            78.083.582,42

Fonte: Brasil

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