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Governo divulga resultado dos municípios contemplados com kits da Defesa Civil e Monte Alegre de Minas figura entre os contemplados

Ao chegar em Monte Alegre de Minas o kit que inclui uma Camionete 4×4 ficará disponível na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) aos cuidados do Coordenador Municipal Sandro Parreira.

Ação estrutura equipes para melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações

 

Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), anunciou os vencedores do Chamamento Público 01/2021 GMG/Cedec, que contempla 479 municípios com equipamentos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs).

Das cidades do entorno de Monte Alegre de Minas, foram contempladas, Capinópolis, Prata, Gurinhatâ, Uberlândia, Araguari, Uberaba, Frutal entre outras.

Serão entregues 18 kits para as Regionais de Defesa Civil (Redec) e 479 para as Compdecs. Os 497 kits são compostos por uma caminhonete 4×4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital.

O objetivo da ação é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas.

Termo

A compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de Termo de Compromisso específico (TAC Defesa Civil), celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas de Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O Termo de Medidas de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) – e a compromissária – Vale S.A. – e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Processo

No dia 10/8, chegou ao fim a primeira fase do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais. No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados, com a finalidade de participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital.

O material foi conferido e analisado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que fez a seleção e a classificação dos municípios, divulgados nesta quinta-feira (9/9).

Agora, ficam abertos os prazos recursais previstos no item 8 do Edital de Chamamento Público 01/2021 – GMG/CEDEC.

 

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