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Nesta quinta e sexta, 1º e 2 de abril será feriado nas repartições públicas de Monte Alegre de Minas

DECRETO N.° 5.423, DE 29 DE MARCO DE 2.021

Determina Ponto Facultativo o dia que Menciona

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, Dr. Último Bitencourt de Freitas, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento das diversas repartições públicas ligadas à Prefeitura Municipal durante o período da Semana Santa, bem como o comércio e os demais serviços prestados ao município;

CONSIDERANDO que alguns serviços prestados pela Prefeitura Municipal

deverão ser mantidos no referido período devido ao caráter essencial dos mesmos;

DECRETA:

Art. 1″. Fica decretado como “Ponto Facultativo” no município de Monte Alegre de Minas, o dia 1°/04/2021 — quinta-feira, sendo que o dia 02/04/2021 — sexta-feira é Feriado Religioso (Paixão de Cristo).

Parágrafo Único: As atividades da Prefeitura Municipal deverão ser retomadas no dia 05 de abril de 2.021 (segunda-feira) em todos os setores e departamentos.

Art. 2°. Os Servidores Públicos Municipais que trabalharem, a critério do Chefe do setor competente durante o dia mencionado, naqueles serviços considerados essenciais, terão as horas trabalhadas anotadas em horas extras.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 29 DE MARÇO DE 2.021.

Dr. Ùltimo  Biíencourt de Freitas

Prefeito Municipal de Monte Alegr de Minas

 

 

 

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