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Prefeitura de Monte Alegre de Minas assina Protocolo de intensões para instalar a Sala Mineira do Empreendedor

Objetivo do programa é gerar simplificação e desburocratização do processo de abertura e manutenção de negócios no município

Assinado pelo Prefeito de Monte Alegre de Minas Dr. Ùltimo Bitencourt de Freitas nesta terça-feira (03/07), na presença de várias autoridades a Sala Mineira do Empreendedo quando abrir suas portas, no município de Monte Alegre de Minas, junto à Associação Comercial e CDL, com o objetivo de ser um espaço para auxiliar empreendedores dos mais diversos segmentos que atuam aqui.
O programa é resultado da parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Junta Comercial do Estado de Minas (JUCEMG) e a prefeitura.

Cerimônia de assinatura do Protocolo

Estiveram presentes, representantes da Câmara Municipal, Vereadora Maria Aparecida dos Santos, Valtenir Da Silva TenirFlavio Oliveira, Carlos Roberto Monteiro Mendonça, Ronaldo Ferreira Fontes, representantes do SEBRAE MG entre outras.
Assinatura ocorreu na Sala de reuniões no Predio Sede do Centro Administrativo Francisco de Freitas por volta de 10:30hs.

Mais parceiros

Com a inauguração da Sala Mineira do Empreendedor, Monte Alegre de Minas juntará dois serviços que vai melhorar muito a tramitação de processos para o empreendedor haja vista que já contamos com o apoio do PAV – Ponto de Atendimento Virtual, com estrutura criada, a partir de acordos de cooperação entre a Receita Federal do Brasil e o município, com toda tramitação de documentos feita no formato digital (via Portal e-CAC). “Uma das grandes vantagens do PAV é a ampliação da rede de atendimento, facilitando o acesso aos serviços disponibilizados pela Receita Federal para o cidadão, eliminando a necessidade de deslocamentos e, consequentemente, menor custo. A Sala Mineira, além de contar com o PAV, conta também com parcerias importantes como a ACE/CDL com linhas de crédito e programas de apoio ao empreendedor.

Sala Mineira do Empreendedor

É um espaço para facilitar o acesso dos empreendedores às orientações e serviços necessários para abrir, manter regularizado e desenvolver o seu negócio. Todo este atendimento será realizado na Sede da ACE/CDL na Praça Nicanor Parreira.

Orientações e Informações

• Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;
• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);
• Orientação para a emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;
• Orientação para o processo de alteração e baixa para ME e EPP;
• Orientação para participação nos processos de compras públicas municipais;
• Mapa de oportunidades para o empreendedor (licitações em aberto).

Serviços

• Consulta de viabilidade (por nome e endereço);
• Formalização, alteração e baixa para MEI;
• Emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
• Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI;
• Cadastramento como de fornecedor da Prefeitura (SUCAF).
• Emissão do Alvará Imediato (baixo risco);
• Agendamento do protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas.

Capacitação

• Programação regular de capacitações Sebrae-MG;

Agente de Negócios em Monte Alegre de Minas

  • Amilson Neto

 

Imagens: Jornalista Douglas Mamede

 

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