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Projeto 3º Turno debate reforma política

Participantes analisam os possíveis impactos na atuação da Justiça Eleitoral

A segunda edição do projeto 3º Turno, conduzido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, já está disponível no canal do Tribunal no YouTube. O evento debate os principais tópicos em discussão no Congresso sobre a Reforma Política e os possíveis impactos na atuação da Justiça Eleitoral. 

Participam dessa edição dois convidados, ambos integrantes do grupo de trabalho de estudos da reforma da legislação eleitoral da Câmara dos Deputados: Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista, mestra em Direito, integrante fundadora da Abradep e conselheira do Ibrade; e Marcelo Weick Pogliese, advogado, mestre, doutor e pós-doutor em Direito, professor universitário e membro da Abradep e do Ibrade. 

Nesta segunda edição, servidores do TRE fizeram questionamentos aos convidados, para que apresentassem as suas análises. Entre os tópicos, está a constante discussão, que se repete de forma recorrente a cada dois anos, de reforma politica e eventual modificação das regras eleitorais; propostas no Congresso para promover a efetiva inclusão das mulheres e de outras categorias minorizadas na politica, e para o financiamento público de campanhas e limite de gastos, especialmente na propaganda eleitoral.

Quanto às constantes alterações da legislação, de acordo com os participantes, parece ser uma tradição da política brasileira, que causa instabilidade e insegurança jurídica, trazendo, ainda, a dificuldade de interpretação e aplicação das regras de direito eleitoral, em razão da sobreposição de normas e fracionamento do sistema legal. Soma-se a isso a dinâmica do Congresso com a renovação das legislaturas, trazendo ideias diferentes a cada quatro anos, e uma visão distorcida que parece impor a necessidade de sempre se rever e alterar o sistema politico e a lei eleitoral. O que se deve buscar é uma perenização efetiva, garantido estabilidade ao sistema politico e ao eleitoral.

No campo da propaganda, destacou-se que é consenso que deve ser respeitada a livre manifestação do pensamento e a liberdade da expressão, com um ambiente mais liberal nas formas de comunicação politica e eleitoral, com maior flexibilização dos mecanismos de propaganda.

No que diz respeito à representatividade feminina, discute-se a alteração no art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e o percentual da reserva de vagas de 15% em todos os parlamentos (Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).

Conheça o Projeto 3º Turno

O projeto 3º Turno – Temas eleitorais em foco, iniciado em 2015 pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais – EJEMG, tem por objetivo promover reflexões e incentivar o debate acerca de questões relacionadas ao processo político-eleitoral brasileiro. O público-alvo são magistrados, promotores, estudantes, universitários, servidores de tribunais e demais interessados.

Em 2021, o projeto sofreu modificação em seu formato, especialmente em razão do isolamento social e impossibilidade dos encontros presenciais, que aconteciam no Auditório do TRE. Neste ano, as edições do projeto serão gravadas e disponibilizadas no canal do Tribunal no YouTube na última sexta-feira de cada mês. Serão oito edições: março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro.

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