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O Prefeito Dr. Ùltimo Bitencourt de Freitas emitiu nesta terça-feira(31) o Decreto 5.479 de 31/08/2021 que prorroga o atual decreto 5.477 de 16/08/2021 que estabele as medidas de enfrentamento a Pandemia na cidade de Monte Alegre de Minas pelos próximos dias.
O decreto segue todo embasamento legal e a dispomos alguns pontos principais que estão mantidos.
TOQUE DE RECOLHER
Toque de Recolher mantido para a partir das 23hs às 5hs.
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Proibição da venda de bebidas alcoólicas continua a partir das 23 hs de segunda a domingo.
VOLTA ÀS AULAS
Continua na modalidade híbrida (Presencial + Remota)
FUNCIONAMENTO DOS BARES
Bares continua funcionando com as mesas de jogos e servindo em mesas com distanciamento de 2metros até as 23hs de segunda a Sexta-feira e no sabado domingo e feriados até as 22hs.
LANCHONETES, AÇAITERIAS, CONVENIÊNCIAS, PIZZARIAS
Funcionamento até as 23hs de segunda a domingo e após as 23hs pode funcionar delivery.
IGREJAS
Igrejas continuam da mesma maneira com ocupação de 50% e uso de mascara com distanciamento.
FESTAS
Continuam proibidas as festas públicas e particulares na cidade e zona rural
FEIRAS LIVRES
Feiras livres continua só aos domingos e sem consumo no local
VALIDADE
De 01 de Setembro a 17 de Setembro de 2021
Este é só um resumo, para informações completas consulte o Decreto 5.477 de 16/08/2021 e seus anexos, que está neste ato sendo prorrogado seus efeitos.
