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Resumo da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

A 10ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, ocorreu na noite desta terça-feira(19) no horário regimental em função de que a Casa legislativa estava de Luto oficial, pelo falecimento da Servidora Erenice Macedo Diniz Reis.

Confira o resumo da Pauta realizada nesta sessão legislativa.

I – PROJETO APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
 – Projeto de Decreto Legislativo no 008/2.022, que Concede Diploma de Mérito
Desportivo a Jessica Domingues Parreira, de autoria da Vereadora Sra. Mara Regina
Teixeira Guimarães;

II – PROJETOS APROVADOS EM 1a VOTAÇÃO:
 – Projeto de Lei no 012/2.022, que Cria Mecanismo para Coibir a Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher no Município de Monte Alegre de Minas, de autoria da Vereadora
Sra. Maria Aparecida Rodrigues Santos;
 – Projeto de Lei no 013/2.022, que Institui o Dia Municipal do Advogado e dá Outras
Providências, de autoria da Vereadora Sra. Mara Regina Teixeira Guimarães;

III – PROJETO REJEITADO EM 2a VOTAÇÃO:
 Projeto de Lei no 010/2.022, que Dispõe Sobre Proibição de Descartes de Lixos, Entulhos
de Obras, Móveis Velhos, Podas de Árvores ou Outros Inservíveis em Logradouros,
Espaços Públicos ou Qualquer Terrenos Privados e Imposição de Multas para quem Praticar
o Tal Ato, de autoria do Vereador Sr. José Gomes de Siqueira Júnior;

IV -PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

 VEREADORA MARA REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES
REQUERIMENTO:
– Solicitando ao Eletricista da Prefeitura Municipal Sr. Thiago Sandim de Freitas, para que seja
providenciada a troca de lâmpadas existentes no poste de iluminação pública da Rua Antenor
Airosa Machado, 611 – Bairro Santa Maria;

 VEREADOR JOSE GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR
REQUERIMENTO:
– Solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Manutenção de Serviços Públicos
Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada uma solução para o trânsito da Rua
Sucupira, próximo à esquina com a Rua Jatobá;

 VEREADOR RONALDO FERREIRA FONTES
INDICAÇÕES:
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, que o Departamento de Trânsito da
Prefeitura Municipal, realize os estudos que forem necessários, para que seja encontrada uma
maneira para resolver o problema do fluxo de trânsito da Avenida da Saudade. Solicita também
instalação de um semáforo, no local mais adequado;
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, que sejam implantadas Hortas
Comunitárias com o objetivo de suprir a demanda de verduras, ervas e legumes, às Escolas
Municipais, Creches e Cestas Básicas distribuídas pelo Poder Público Municipal. Indica a
possibilidade de enviar a Câmara Municipal o Projeto de Lei, Dispondo Sobre a Criação das
Referidas Hortas Comunitárias nos espaços públicos que o Poder Executivo Municipal julgar
serem mais adequados para a finalidade proposta. Sugere que no referido projeto, seja inserido artigo, autorizando o município a celebrar convênios e estabelecer parcerias com instituições
técnicas ou educacionais que possam oferecer suporte técnico para o planejamento, instalação
e manutenção das atividades referidas hortas;

 VEREADOR ADMAR ANTONIO ARANTES
INDICAÇÕES:
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, que seja providenciada com
urgência a pintura de solo na Av. da Saudade, após o túnel até o Cemitério;
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, que seja providenciada a instalação
de bancos e também iluminação pública na Praça Francisco Franklin Figueira, localizada entre
a Rua Alan Kardec e o Bairro Pedra Branca;

 VEREADOR FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO:
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bitencourt de Freitas, para que seja providenciado um
cercado para proteger de destruições e também dos animais, os brinquedos instalados nas
praças de nossa cidade.

V – FEZ USO DA PALAVRA COMO ORADOR INSCRITO O VEREADOR SR. CARLOS
ROBERTO MONTEIRO MENDONÇA.

Falou sobre várias Obras em execução no município, inclusive as praças, o futuro PSF entre outras.

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