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Resumo da 11ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, realizada em 14/06/2021

ORDEM DOS TRABALHOS
I – PROJETOS DISTRIBUIDOS AS COMISSÕES DE VEREADORES PARA ANÁLISE, EMISSÃO DE PARECER E EM PRÓXIMAS REUNIÕES ESTARÃO EM VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar 002/2021 – Revoga a Lei Complementar nº 224, de 20 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo;
Projeto de Resolução 003/2021 – Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre
de Minas a firmar convênio com o ILB/Interlegis para fins de uso do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo via ACT – Acordo de Cooperação Técnica. Autoria da Mesa Diretora;
II – PROJETO APROVADO EM URGÊNCIA:
Projeto de Lei 026/2021 – Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Dá Outras Providências. Autoria do Executivo;
III – PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
Projeto de Decreto Legislativo 013/2021 – Concede o Título de Cidadão Honorário Montealegrense ao PADRE JOÃO ANTONIO DA SILVA JUNIOR. Autoria da Vereadora Maria Aparecida Rodrigues Santos;
Projeto de Decreto Legislativo 014/2021 – Concede Diploma de Honra ao Mérito ao DR. ELDER ANTONIO DE MOURA ARANTES. Autoria do Vereador Carlos Roberto Monteiro
Mendonça;
IV – PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei 019/2021 – Dispõe sobre alteração do inciso II, no artigo 2º, alteração do artigo 3º e inclusão do artigo 4º, da lei 3.001, 17 de dezembro de 2019. Autoria da Vereadora Mara Regina Teixeira Guimarães;
V – PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES:
VEREADOR CARLOS ROBERTO MONTEIRO MENDONÇA
REQUERIMENTO:
 Solicitando ao Deputado Estadual Leonídio Bouças, que possa disponibilizar recursos para a construção da Ponte sobre o Córrego Maria Elias, na altura da Rua Governador Valadares com a Avenida Toribaté. Com a construção dessa Ponte, teremos uma nova ligação direta do Centro, com Paloma, Eldorado, Nossa Senhora Aparecida e certamente irá desafogar e muito a principal entrada ao Bairro Paloma e Região
(Avenida das Acácias) e dará a população Montealegrense mais tranquilidade;
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, que construa uma
Ponte sobre o Córrego Maria Elias, na altura da Rua Governador Valadares com a Avenida Toribaté. Com a construção dessa Ponte, teremos uma nova ligação direta do2 Centro, com Paloma, Eldorado, Nossa Senhora Aparecida e certamente irá desafogar e
muito a principal entrada ao Bairro Paloma e Região (Avenida das Acácias) e dará a população Montealegrense mais tranquilidade;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, que estude a possibilidade de ser implantado um Parque Público Municipal, que já tem inclusive como sugestão que seja o Parque Linear das Embaúbas. O objetivo com essa proposta é
a prevenção ambiental e o desenvolvimento consciente do Município, prezando-se pela boa qualidade de vida de nossa comunidade. Esse pedido e sugestão foram feitos pelo Thiago de Sousa Pereira que é membro do Grupo de Ações Sócio Ambientais Soul do Mato, durante sua vinda aqui na Tribuna Livre e em recentes conversas com o Vereador Chicão;
VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS
REQUERIMENTOS:
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Gustavo Vasconcelos Tannús, e ao Provedor da Santa Casa Sr. Humberto Mendes Pereira, a possibilidade de providenciar a instalação de tenda de proteção em frente a Sentinela – Santa Casa de Misericórdia de nossa
cidade. Haja vista que os moradores e também comércio próximo a esta Entidade, estão preocupados com as aglomerações de pessoas que ficam na fila aguardando a sua vez de ser chamado para fazer o teste do COVID, o que está trazendo transtornos, uma vez que estas pessoas possivelmente infectadas estão aglomerando na porta das residências e dos comércios em virtude da sombra, causando preocupações aos moradores da região;
 Solicitando ao Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada a troca de lâmpada, localizada na Rua Júlio Alves de Sousa, 192 – Bairro Toribaté.
 Solicitando ao Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada uma reforma geral no mata-burro na Estrada Rural da Fazenda Primavera
neste Município. Haja vista que os fazendeiros estão reclamando, pois o mata-burro se encontra em péssimas condições, o que dificulta para as pessoas que transitam nesta localidade. Esta solicitação se deve em nome da Sra. Andrieli de Jesus Lopes, moradora desta região;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
 Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Gustavo Vasconcelos Tannús, que informe a Câmara, qual o Médico que atende no PSF do Bairro Santo Antônio? Qual é o dia do atendimento e os horários?
VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTO:
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada a traça de uma lâmpada com mal contato da Praça denominada Praça do Bagrinho, Bairro Paloma, localizada entre as Ruas do Baru e dos Buritis, acima da Secretaria da Saúde do Município;
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que sejam colocadas no Loteamento Paraíso as placas de nomenclaturas de logradouros públicos, conhecidas popularmente como placas de nomes de Ruas. A ausência das mesmas dificulta aos serviços de entregas de postagens, deliverys, etc. Fato este que causa transtornos aos moradores destas localidades;
INDICAÇÕES:
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e a Secretária Municipal de Educação Sra. Mara Chaves Gouveia que seja considerada a possibilidade da Prefeitura Municipal buscar parcerias com Instituições privadas de
Ensino Técnico e Superior que oferecem cursos na modalidade de Ensino à distância (EAD). Com o advento da PANDEMIA e seus riscos à saúde, o Ensino à distância se tornou a única opção viável há muitos alunos. Muitas destas Instituições estão abertas a
parcerias que oferecem descontos aos alunos que cursam ou pensam em cursar o Ensino Técnico ou Superior;
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Agricultura Sr. Sandro Domingues Parreira, indicando que seja considerada, por parte da Prefeitura Municipal, a adoção de ações no sentido de orientar
e educar a população sobre o descarte de lixo eletrônico nas áreas urbanas e rurais do nosso município, divulgando um local adequado para o descarte. Com o avanço tecnológico, cresceu de forma significativa a quantidade de lixo eletrônico, pois os aparelhos eletrônicos são trocados pelas pessoas em um curto período de utilização. No entanto, de forma geral, a população descarta de forma incorreta por não saber onde colocar esses materiais;
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Agricultura Sr. Sandro Domingues Parreira que o município de Monte Alegre de Minas participe do programa do Governo Federal denominado de
“LIXÃO ZERO”. O Ministério Público tem cobrado de vários municípios soluções ambientais para acabar como os lixões até o ano de 2.024 e dar uma correta destinação aos resíduos sólidos urbanos. Porém, devido aos altos custos em fazer a gestão destes
resíduos, os municípios precisam de ajuda financeira. Neste contexto, o “Programa Nacional Lixão Zero” representa um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Está inserido no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana e objetiva subsidiar os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada;
VEREADOR DR ROBERTO FERREIRA DA SILVA
REQUERIMENTO:
 Demonstrando apoio ao Senador Sr. Fabiano Contarato, com relação ao Projeto de Lei 02564, de 2.020 que Altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1,986, Instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A fixação do Piso Salarial Nacional aos referidos profissionais da saúde, se justifica pelo enfrentamento e desafio sanitário desses profissionais o valor dos referidos profissionais da saúde com ainda mais explícito e intencionável. O mundo todo passou a aplaudir os verdadeiro heróis, aqueles que
colocam em risco diariamente para salvar vítimas da COVID 19. O Projeto portanto é a melhor homenagem que podemos ter a estes profissionais;4
VEREADOR RONALDO FERREIRA FONTES
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, que a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos efetue estudos e levantamentos necessários, no
sentido de verificar a possibilidade de se construir uma rampa, com corrimões paralela as escadarias que dão acesso à Praça Denominada “Praça da Saudade”, em frente ao Cemitério “Recanto da Saudade”, local, pois pessoas idosas, gestantes e portadoras de
necessidades especiais, tem procurado o Vereador alegando ter grande dificuldade em subir a escada que dá acesso ao referido local;
VEREADORA MARA REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada uma reforma geral na travessia de pedestre, localizada na Avenida Toribaté em frente onde era a antiga Quadra do Bairro Chapada. Haja vista que a mesma se encontra em péssimas condições de transitar, principalmente o calçamento;
VEREADOR VALTENIR DA SILVA
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas a possibilidade de requerer mais caçambas para o nosso Município, haja vista que está faltando caçambas em muitos locais no nosso Município;
VEREADOR SAMIR VASCONCELOS TANNUS
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas a possibilidade de construir uma Praça Pública no Bairro Eldorado, na Rua Crisântemos com a Rua Primavera. Os moradores do Bairro Eldorado, carecem de um espaço onde possam usufruir de momentos de lazer e entretenimento;
VI – FIZERAM USO DA PALAVRA COMO ORADORES INSCRITOS OSVEREADORES
José Gomes de Siqueira Júnior e Carlos Roberto Monteiro Mendonça;
VII – FEZ USO DA PALAVRA COMO ASSUNTO RELEVANTE O VEREADOR
Valtenir da Silva.

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