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Resumo da 15ª Reunião da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

Acompanhe o trabalho do seu legislador no exercício da sua função como Vereador do município de Monte Alegre de Minas

Reunião realizada na Segunda-feira(23 de agosto de 2021 às 20hs) sem a presença de Pública.

PROJETOS QUE FORAM DISTRIBUÍDOS AS COMISSÕES DE VEREADORES PARA ANÁLISE, EMISSÃO DE PARECER E EM PRÓXIMAS REUNIÕES ESTARÃO EM VOTAÇÃO:

I – Projeto de Lei 032/2021 – Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Monte Alegre de
Minas/MG. Autoria do Vereador Admar Antônio Arantes;
II – Projeto de Lei 033/2021 – Institui o Dia Mundial do Empreendedorismo, e dá outras providências.
Autoria da Vereadora Mara Regina Teixeira Guimarães;
III – Projeto de Resolução 004/2021 – Fica Instituída a Sessão Solene para a Entrega de Diploma, para
homenagear o Empreendedorismo no Município de Monte Alegre de Minas-MG. Autoria da Vereadora
Mara Regina Teixeira Guimarães;
IV – Projeto de Decreto Legislativo 016/2021 – Concede Diploma de Honra ao Mérito à Pessoa que
Menciona. Autoria do Vereador Valtenir da Silva;
V – Projeto de Decreto Legislativo 017/2021 – Concede Título de Cidadã Honorária Montealegrense à
Pessoa que Menciona. Autoria do Vereador Valtenir da Silva;

PROJETO APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, que Concede Diploma de Honra ao
Mérito ao Dr. Maxuel Teixeira de Castro Agranito, de autoria do Vereador Valtenir da Silva;

PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO:
 PROJETO DE LEI Nº 030/2021, que Dá Denominação a Área de Equipamento Público – Américo
Vieira Naves, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Rodrigues Santos;

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES: VEREADOR VALTENIR DA SILVA
REQUERIMENTOS:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas e ao Sr. Secretário Municipal de
Saúde Sr. Gustavo Tannús a viabilidade de disponibilizar mais um Médico e também mais um
Dentista, para o PSF do Bairro Flamengo. Nossa população necessita destes atendimentos;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciado o conserto do calçamento em frente à
Escola Municipal Márcia Caetano – Bairro Paloma. Haja vista que o mesmo encontra-se danificado,
o que pode ocorrer risco de acidentes com pessoas idosas e crianças que trafegam nesta localidade;

VEREADOR ADMAR ANTONIO ARANTES
REQUERIMENTOS:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada a operação TAPA BURACOS em
toda extensão do Bairro Toribaté;
 Solicitando a Secretária Municipal de Educação Sra. Mara Chaves Gouveia, que seja solicitado a
nobre Secretária sugestão no sentido de implantar em todas as Escolas Municipais Rurais e Urbanas
uma Horta (Hortaliça), para incentivar os alunos a conhecer e manusear a terra plantando a semente
para a mesma dar os alimentos que poderá servir na própria Escola e fortalecer a merenda escolar;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciado o recapeamento no acesso ao pátio da
Rodoviária que se encontra em paralelepípedo;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, requerendo que seja providenciada a instalação de semáforos
no cruzamento da Avenida 16 de Setembro com a Avenida Virgílio Alvim e também no cruzamento
da Rua Dona Lalá com a Rua Galeno de Faria ao lado do Super Max, devido ao grande fluxo de
veículos que cruzam as referidas avenidas;

VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR
REQUERIMENTOS:
 Solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao
Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, a pedido de moradores do bairro
Santa Maria, que seja averiguado e, se necessário, sanado um suposto problema de falta d’água na
Rua Coronel Arlindo Parreira e ruas próximas;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Diretor do Departamento de
Limpeza Pública Sr. Juliano de Moura Silva, requerendo que seja disponibilizada uma caçamba de
lixo na Estrada Rural sentido Córrego da Areia, BR 365, KM 675, em atendimento a solicitação de
moradores que residem próximo a essa localidade;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada a troca de lâmpada do poste de
iluminação pública e a poda de árvore na Rua Feliciano Braga, abaixo da APAE. A lâmpada se
encontra queimada e a árvore está com os galhos sobre os cabos da rede elétrica;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada a manutenção no poste de iluminação
pública da Rua Juscelino Kubitschek, próximo ao número 663;

INDICAÇÃO
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, e a Secretária Municipal de
Ação Social, Esporte e Lazer Sra. Luzmarina Salim de Vasconcelos Freitas, indicando que o
Município ofereça de forma ampla e gratuita, aulas de esportes com JIU JITSU, KARATÊ, BOX,
CAPOEIRA, ATLETISMO E SKATE. Os Jogos Olímpicos recém realizados em Tóquio
despertaram nas pessoas o interesse por práticas esportivas não tão comuns na nossa sociedade, e
esse momento faz-se oportuno para que o Município amplie e diversifique ao máximo as opções de
práticas esportivas oferecida a toda a comunidade local;

VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS
REQUERIMENTOS:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que em atendimento aos moradores e comerciantes da Rural
Centro, que seja providenciado no local Av. Tancredo Neves, 1012, a possibilidade de instalar um
redutor de velocidade, para que auxilie na entrada e saída de veículos destes comércios, além de
reduzir a possibilidade de acidentes;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada operação TAPA BURACOS que se
formaram na Travessia do Córrego no sentido Supermercado Lucas ao lado da Academia. Haja vista
que na passarela onde as pessoas caminham, tem dois grandes buracos que se formaram abrindo um
esgoto, com risco de ceder e causar acidentes;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Estradas, Manutenção de Máquinas e Veículos Sr. Carlos Humberto Pereira, que em atendimento ao
cidadão Leandro Natali, solicita que o serviço municipal de Estradas e Rodagem do Município,
execute os serviços de patrolamento na Estrada da Fazenda Macumbé, indo até o Rio Babilônia,
fazendo principalmente as curvas de nível para evitar erosão nas estradas;

VEREADOR CARLOS ROBERTO MONTEIRO MENDONÇA
REQUERIMENTO:
 Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Sr. José Vitor de Resende Aguiar (Zé Vitor), que possa
através de Emenda Parlamentar ajudar o Município de Monte Alegre de Minas com a construção e
cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal Leandro Marques (João Aurora);

INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, que na medida do possível,
possa realizar a cobertura e melhorias na Quadra Poliesportiva da Escola Rural Leandro Marques
(João Aurora);

VEREADORA MARA REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES
INDICAÇÕES:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, que verifique a necessidade de
providenciar estudos no sentido de enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal que preveja a criação
do Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional (FMEC) que
tem por finalidade estimular o associativismo, cooperativismo e empreendedorismo dentro do nosso
Município. Justifica-se a presente uma vez que a crise econômica que o Brasil atravessa exige um
olhar atento ao desenvolvimento local e regional. Além de distribuir renda, os municípios brasileiros
têm a possibilidade de produzir e distribuir riquezas, a partir de uma visão em que a Prefeitura
Municipal assuma um papel de uma escola permanente de formação de mão de obra, garantindo um
fluxo produtivo, criativo e sustentável e contribuindo com a formação do capital social e financeiro
dos novos empreendimentos;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, que o banheiro público existente
na Praça Nicanor Parreira (praça da Igreja), seja aberto para uso das pessoas, haja vista que a referida
praça é frequentada por um grande número de cidadãos, os quais utilizam o espaço para lazer,
atividades físicas e bate papo com amigos;

VEREADOR RONALDO FERREIRA FONTES
INDICAÇÕES:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, indicando que as Ruas situadas
na confluência dos Bairros Pedra Branca, Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio, sejam
asfaltadas nos trechos que ainda não receberam o benefício da pavimentação, em atendimento ao
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pedido da Sra. Lindamar Aparecida Gomes e demais proprietários de veículos que transportam
alunos, onde várias vezes ao dia, as Vans circulam no referido local, principalmente no atual cenário
de Pandemia, pois conduzem poucas crianças e necessitam cumprir com os protocolos de saúde;
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, que sejam colocadas placas
sinalizadoras de trânsito, na confluência da Rua Horades Guimarães Machado com a Rua São
Francisco, em atendimento a solicitação de moradores e da senhora Flaviana Mendes, proprietária e
motorista de van escolar, para possibilitar maior segurança e evitar acidentes;

VEREADOR FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO:
 Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, que quando for encaminhar à
Câmara Projeto de Lei Autorizando o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios para o
Pagamento, à Vista ou Parcelado, de Débitos Fiscais em Atraso com a Prefeitura Municipal, tenha
desconto de 100% (cem por cento) nas multas e juros, e que seja estendido o prazo de pagamento de
24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses.

FEZ USO DA PALAVRA COMO ASSUNTO RELEVANTE A VEREADORA MARIA
APARECIDA RODRIGUES SANTOS.

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