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Resumo da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

Confira aqui no MAM NEWS o Resumo dos principais assuntos discutidos na Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas neste dia 08 de setembro de 2021.

 

PROJETOS QUE FORAM DISTRIBUÍDOS AS COMISSÕES DE VEREADORES PARA ANÁLISE, EMISSÃO DE PARECER E EM PRÓXIMAS REUNIÕES ESTARÃO EM VOTAÇÃO:

I – Projeto de Resolução 005/2021 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal relativa ao Exercício Financeiro de 2.019. Autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização.

 

PROJETO APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021, Concede Diploma de Honra ao Mérito à Pessoa que Menciona. Autoria do Vereador Valtenir da Silva;

 

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021, Concede Título de Cidadã Honorária Montealegrense à Pessoa que Menciona. Autoria do Vereador Valtenir da Silva;

 

PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO:

  • PROJETO DE LEI Nº 032/2021, Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Monte Alegre de Minas/MG. Autoria do Vereador Admar Antônio Arantes;

 

  • PROJETO DE LEI Nº 033/2021, Institui o Dia Mundial do Empreendedorismo, e dá outras providências. Autoria da Vereadora Mara Regina Teixeira Guimarães;

 

PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO:

  • PROJETO DE LEI Nº 030/2021, que Dá Denominação a Área de Equipamento Público – Américo Vieira Naves, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Rodrigues Santos;

 

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

 

VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS

REQUERIMENTOS:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Reginaldo Machado Ferreira, que em atendimento a moradora Sra. Marluce, requer que seja feita a troca de lâmpadas na Rua Babilônio, 243 – Bairro Flamengo. E também em atendimento aos moradores, providenciar a troca de lâmpadas na Rua dos Pequis, 489 – Bairro Paloma. Haja vista que nestas localidades acima mencionados, os moradores estão reclamando muito, pois as lâmpadas se encontram queimadas e não foram trocadas até o momento, o que deixa nossa população em pânico;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada o reparo e recuperação do asfalto que foi feito a poucos dias na RUA JOAQUIM ANACLETO DINIZ, próximo ao Cemitério Municipal;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas ao Secretário Municipal de Obras Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada o reparo na Calçada no cruzamento da Rua São Francisco com a Avenida Toribaté, sob a Ponte do Córrego Maria Elias, sentido bairro Santo Antônio;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas ao Secretário Municipal de Saúde Gustavo Vasconcelos Tannús, que em atendimento aos Munícipes vem requerer as autoridades acima, se o Município à possibilidade no momento dos funerais (velórios e sepultamentos) voltarem a funcionar ao horário normal ou que o mesmo seja estendido a mais horas;
  • Solicitando a Mesa Diretora em nome do Presidente Dr. Roberto Ferreira Silva, que estude a possibilidade de realizar nesta Casa de Leis, a entrega de Diplomas em comemoração ao “DIA DO PROFESSOR – Instituído pelo Mérito Educativo – Professora Maria Aparecida Silva”. O dia do professor é comemorado no dia 15 de outubro de cada ano. Sendo assim cada Vereador e Vereadora, irá escolher um(a) Professor(a) a ser homenageado. O Diploma de Mérito Educativo conterá os dizeres “Dia do Professor – Valor Educativo – C.M.M.A.M”. Serão observadas todas as exigências do Ministério da Saúde, ou seja, devido a PANDEMIA da COVID-19, o diploma será entregue em data e horário a ser agendado a cada Vereador e a sua Homenageada ou Homenageado serão recebidos no gabinete do Vereador ou no plenário. Os nomes devem ser definidos o mais breve possível, para fins de organização dos trabalhos da Secretaria da Câmara Municipal. Se for necessário fazer alguma modificação na Resolução 498/2014 será providenciada após a aprovação do referido Requerimento.
  • Solicitando ao responsável pela ECOVIAS do Cerrado, que realize o reparo adequado e urgente na Passarela Próxima a Avenida Tancredo Neves, que liga a Rua Vinte e Oito de Setembro – Bairro centro ao Bairro Bela Vista, no perímetro Urbano de Monte Alegre de Minas, que atravessa a BR 365.
  • Solicitando ao Secretário Municipal de Obras Reginaldo Machado Ferreira, que realize o reparo na calçada próxima a escadaria que dá acesso ao Cemitério Municipal. Essa calçada está se deteriorando, as pedras soltando o que faz com que as pessoas escorreguem e podem trazer danos irreversíveis. Justifica-se a devida manutenção uma vez que logo chegará o período chuvoso e o dia de finados onde há um grande número de pedestre circulando no local.
  • Solicitando ao Diretor do Departamento de Limpeza Pública Sr. Juliano de Moura Silva, que em atendimento a trabalhadores, das Indústrias localizadas no Bairro Industrial, que realize a limpeza dos terrenos próximos ao Antigo “Lixão”. Justifica-se este pedido, pois nesta localidade estão sendo descartados restos de animais (como carcaças de vacas). E devido ao mau cheiro os moradores estão sofrendo com essa ação.
  • Solicitando ao Secretário Municipal de Obras Reginaldo Machado Ferreira, que em atendimento a moradores, que seja providenciada a troca e lâmpadas na Rua São Francisco, nº 600 – Bairro Santo Antônio. E na Rua Alan Kardec dos Reis, próximo ao nº 247 – Bairro Pedra Branca. Justifica-se o pedido, pois os moradores desta localidade vem sofrendo com a ausência de iluminação pública, o que coloca em risco a segurança de todos.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

  • Solicitando a Secretária Municipal de Ação Social, Esporte e Lazer – Sra. Luzmarina Salim de Vasconcelos Freitas, que seja informado a esta Casa de Leis, se esta Secretaria já participa do CRAS ITINERANTE nas Comunidades Rurais de nosso Município? E levando diversos serviços como:

– Assistência a Bolsa Família;

– Conselho Tutelar; e

– Demais serviços que a Secretaria oferece.

  • Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde – Sr. Gustavo Vasconcelos Tannús, que seja informado a esta Casa de Leis, sobre a Van que levava o pessoal para realização de Atividade Física no Clube Campestre do Buriti e para o Forró na Ação Social:

– Se as Atividades do Projeto serão retomadas?

– Se a Van vai passar para levar os usuários do projeto? e

– Se os pontos serão os mesmos e se possível informá-los?

 

VEREADORA MARA REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES

REQUERIMENTOS:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Diretor do Departamento de Limpeza Pública Juliano de Moura Silva, que em atendimento a moradores da Igrejinha, requer que proceda a instalação de caçamba de lixo. Haja vista que está com acúmulo de lixo no local, o que está ocorrendo transtornos aos moradores que residem nesta localidade;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e a Secretária Municipal de Ação Social, Esporte e Lazer Sra. Luzmarina Salim de Vasconcelos Freitas, que o Município ofereça de forma gratuita, para que sejam realizados campeonatos de truco. Haja vista que é um esporte da mente, sendo considerado um dos jogos de cartas mais populares do mundo;

 

VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JÚNIOR

REQUERIMENTOS:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas ao Secretário Municipal de Obras Reginaldo Machado Ferreira, que à pedidos de moradores, seja providenciada uma solução para um declínio que há na rua Coronel José Caetano, esquina com a rua Governador Valadares. O mesmo, por sua profundidade, tem provocado acidentes aos carros que ali transitam;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas ao Secretário Municipal de Obras Reginaldo Machado Ferreira, que à pedidos de moradores, seja providenciada uma solução para o acúmulo de água junto ao meio fio da rua Antenor Airosa Machado em toda a sua extensão entre as ruas Gastão de Oliveira e Arlindo Parreira, em frente a rodoviária;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Diretor do Departamento de Limpeza Pública Juliano de Moura Silva, que à pedidos de moradores, seja providenciada a limpeza de lixo acumulado na Rua Mantura Calixto Cury, na altura do nº 725;

 

INDICAÇÃO:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, a Secretária de Educação Sra. Mara Chaves Gouveia, ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Gustavo Vasconcelos Tannús e a Secretária Municipal de Ação Social, Esportes e Lazer Sra. Luzmarina Salim de Vasconcelos Freitas, que o Município, através dos órgãos responsáveis, adote ações em incentivo à Campanha SETEMBRO AMARELO, em prevenção ao suicídio. O principal objetivo da campanha é quebrar o tabu de falar sobre suicídio e salvar vidas.O suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos. Trata-se de um grave problema de saúde pública. Trabalhar esta campanha especificamente nas escolas é fundamental para conscientizar sobre a prevenção do suicídio e incentivar os alunos a buscarem ajuda psicológica quando necessário;

 

VEREADOR VALTENIR DA SILVA

REQUERIMENTOS:

  • Solicitando a Mesa Diretora em nome do Presidente Dr. Roberto Ferreira Silva, que estude a possibilidade de realizar nesta Casa de Leis, a entrega de Diplomas em comemoração ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Instituído pelo Mérito Comemorativo ao dia da Consciência Negra – Maria Verônica Caetano – Tia Moura”. O dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de Novembro de cada ano e tem por finalidade homenagear cidadãos, entidades e ou associações que exerçam um trabalho voltado à valorização da história e da cultura afro – descendentes. Sendo assim cada Vereador e Vereadora, irá escolher um(a) homenageado(a). O Diploma de Mérito Comemorativo conterá os dizeres “Dia da Consciência Negra – Maria Verônica Caetano – Tia Moura”. Serão observadas todas as exigências do Ministério da Saúde, ou seja, devido a PANDEMIA da COVID-19, o diploma será entregue em data e horário a ser agendado a cada Vereador e a sua Homenageada ou Homenageado serão recebidos no gabinete do Vereador ou no plenário. Os nomes devem ser definidos o mais breve possível, para fins de organização dos trabalhos da Secretaria da Câmara Municipal. Se for necessário fazer alguma modificação na Resolução 508/2014 será providenciada após a aprovação do referido Requerimento

 

VEREADOR ADMAR ANTONIO ARANTES

INDICAÇÕES:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário responsável, que seja estudado a possibilidade de fixar placas de sinalização a fim de impedir ou reduzir a perturbação do sossego proveniente de carros de sons ou ruídos excessivos, as áreas próximas a hospital, Pronto-Socorro, Unidade de Saúde, templos religiosos, asilo de idosos e escolas;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário responsável, que seja estudado a possibilidade de apreensão e destinação dos animais de grande porte (como vacas, cavalos e outros) nas ruas de Monte Alegre de Minas/MG.
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário responsável, que proceda a troca de poste de madeira por poste de concreto localizado nas Ruas Ataíde Vieira da Silva (04 postes) e Felizardo Fontoura (01poste), no bairro Chapada.

 

VEREADOR RONALDO FERREIRA FONTES

INDICAÇÃO:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, indicando que seja invertida a mão de trânsito da Rua Coronel Rezende.

JUSTIFICATIVA: As entradas e saídas de alunos do Núcleo de Pré Escolar Municipal Miraci Souza Mesquita, são feitas por um portão lateral, situado na Rua Coronel Rezende. A referida via, tem mão única de trânsito sentido Rua Arthur Bernardes, de mão dupla. Quando as vans que circulam no local, transportando crianças estacionam, as portas se abrem e as crianças descem no meio da rua. Se o sentido de trânsito for invertido, o embarque e desembarque será mais seguro e rápido, já que a porta lateral da van ficará voltada para o passeio da escola;

 

VEREADOR FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA

INDICAÇÕES:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que em atendimento aos moradores de nosso Município, em especial aos da Rua Anastácio de Vasconcelos, nº 200 – Bairro Toribaté, venho respeitosamente solicitar que proceda com a troca de lâmpadas queimadas em 2 (dois) postes de iluminação nesta localidade;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos – Sr. Carlos Eurípedes Valadão, que de continuidade ao calçamento na Rua Sucupiras, com a Rua Mangabeira, no bairro Jardim Eldorado. O calçamento termina ao final da área da Escola Municipal Márcia Caetano Alves. Justifica-se a continuidade, pois o terreno onde localiza a caixa d’água é de propriedade do Município, e com a continuidade do calçamento as pessoas que transitam por aquele local estarão mais seguras;
  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas, que estude a possibilidade de realizar a colocação de brinquedos adaptados nas Praças Públicas de nosso Município, a fim de atender Crianças com Deficiências conforme dispõe a Lei nº 2.997/2019 de minha autoria.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

  • Solicitando ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que seja informado, que em nosso Município a Prova de Vida dos Segurados são realizadas nas Agências Bancárias.

Gostaria que informasse a esta Casa de Leis se existe alguma norma para que os Segurados com dificuldade de locomoção possam realizar suas provas de vidas de outra forma.

Justifica-se este pedido em atendimento a moradores do Município de Monte Alegre de Minas, que se encontram impossibilitados de se locomoverem até as agências para realizar a Prova de Vida;

 

FEZ USO DA PALAVRA COMO ORADORES ESCRITOS O VEREADOR FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA E O VEREADOR CARLOS ROBERTO MONTEIRO MENDONÇA.

 

FEZ US DA PALAVRA COMO ASSUNTO RELEVANTE O VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JÚNIOR.

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