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Resumo da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas – 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA – REALIZADA DIA 07/MARÇO/2022

I – PROJETO APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
 Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2.022, que Concede Título de Cidadão Honorário
Montealegrense ao senhor Gilvan Guimarães Fernandes, de autoria do Vereador Sr. Carlos
Roberto Monteiro Mendonça;

II -PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:
 VEREADOR CARLOS ROBERTO MONTEIRO MENDONÇA

REQUERIMENTOS:
– Solicitando que seja expedido ofício ao Desembargador Excelentíssimo Senhor Doutor Gilson Soares
Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a premente necessidade de ser designado um
JUIZ TITULAR para ter exercício na Comarca de Monte Alegre de Minas/MG;
– requerendo que seja expedido ofício ao Procurador – Geral de Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, a premente necessidade de ser designado um PROMOTOR
DE JUSTIÇA TITULAR para ter exercício na Comarca de Monte Alegre de Minas/MG;

 VEREADORA MARA REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES

REQUERIMENTOS:
– Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras
Sr. Reginaldo Machado Ferreira, para que sejam providenciadas as instalações das placas de sinalizações
com nomes das Ruas em nossa cidade;
– Solicitando ao Sr. Thiago Sandim de Freitas, Eletricista da Prefeitura Municipal, para que sejam
tomadas as devidas providências no sentido da manutenção no poste de iluminação pública, localizado
na Av. dos Trabalhadores, 473;

 VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA

REQUERIMENTO:
– Solicitando ao Sr. Prefeito Dr. Último Bittercourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr.
Reginaldo Machado Ferreira, para que estudem a possibilidade da construção de ponto de ônibus com
abrigos nos Bairros de nossa cidade para os nossos trabalhadores e também para os nossos estudantes
que utilizam do transporte escolar para as Faculdades;

 VEREADOR ADMAR ANTONIO ARANTES

REQUERIMENTOS:
– Solicitando ao Sr. Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr.
Reginaldo Machado Ferreira, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar postes de
iluminação pública com lâmpadas na Avenida Luiz Humberto Carneiro. Haja vista que se faz necessária
para proporcionar maior segurança e bem-estar dos transeuntes. Requer também a possibilidade de
instalar câmeras de segurança no viaduto que dá acesso à Av. Luiz Humberto Carneiro, para que assim
inibe a ação de crimes ambientais e coibir atos de violência, proporcionando tranquilidade aos nossos
cidadãos;
– Solicitando ao Sr. Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Diretor do Departamento de Limpeza
Pública Sr. Juliano de Moura Silva, que seja providenciada a limpeza e roçagem do mato alto existente
da calçada da Avenida Luiz Humberto Carneiro, do lado direito, sentido o viaduto. Se faz necessário

para evitar insetos e animais peçonhentos, pois é um local que as pessoas frequentam para atividades de
lazer, e prática esportivas;
– Solicitando ao Sr. Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr.
Reginaldo Machado Ferreira, que tomem providências no sentido de consertar a tampa do bueiro,
localizado no Córrego Maria Eliza, do lado direito, abaixo do Posto Leão II. A tampa se encontra
quebrada, provocando risco de acidentes aos pedestres que circulam pelo local;
– Solicitando ao Sr. Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de Obras Sr.
Reginaldo Machado Ferreira, para que tomem providências no sentido de tampar os buracos existentes
na calçada, localizada no Córrego Maria Eliza, ao lado das duas Chácaras, sendo preocupante, por ser
um local de muito movimentado;

 VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

– Solicitando ao Diretor do Departamento de Esportes e Lazer Sr. Uenes Marcelino Gomes (Andinho),
que informe a Câmara quais os horários de funcionamento dos Ginásios Poliesportivos Municipais e os
responsáveis pela abertura dos mesmos. Uma vez que não está sendo respeitado o horário de
funcionamento e também está causando transtornos, uma vez que muitos usuários saem de locais
distantes para utiliza-los e não está sendo respeitado o horário. Tendo em vista que o Ginásio
Poliesportivo do Bairro Chapada, está ocorrendo muito transtornos sobre os horários de funcionamento.
Fui procurada por várias atletas reclamando sobre esses problemas de horários. Muitas das vezes o
responsável não se encontra no local;

 VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JÚNIOR

REQUERIMENTO:
– Solicitando ao Diretor do Departamento de Limpeza Pública Sr. Juliano de Moura Silva, que seja
providenciada urgentemente a retirada de um amontoado de entulhos e lixos localizados no fim da Rua
Mantura Calixto, no Bairro Flamengo;

INDICAÇÃO:
– Solicitando ao Presidente da Câmara Vereador Sr. Flávio Oliveira de Souza, que seja viabilizada a
transmissão de todas as Reuniões de Vereadores – Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara
Municipal de Monte Alegre de Minas, por vídeos, transmitidas ao vivo por um canal oficial da Câmara
Municipal na plataforma do Youtube e em uma página oficial da Câmara Municipal na plataforma do
Facebook;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
– Solicitando ao Sr. Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, para que seja informado a Câmara com
relação a todas às áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e que foram doados nos últimos
10 anos para fins de construção de imóveis comerciais, se a Prefeitura Municipal está fazendo a devida
fiscalização para garantir o cumprimento da Lei e o interesse público, observando, por exemplo se os
referidos imóveis já foram construídos ou não.

III – Fez uso da palavra como Orador Inscrito o Vereador Sr. José Gomes de Siqueira Júnior.

 Em nome dos Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas,
desejamos a todas as mulheres, um Feliz e Abençoado Dia Internacional da Mulher!

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