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Resumo da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas realizada nesta segunda(21)

Realizada em horário regimental nesta segunda-feira(21) a reunião dos Vereadores da cidade de Monte Alegre de Minas teve 4 projetos em tramitação, 8 requerimentos,  2 Pedidos de Informação, 4 Indicações.

Confira o resumo completo:

RESUMO DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA – REALIZADA DIA 21/MARÇO/2022

I – PROJETOS DISTRIBUIDOS PARA COMISSÃO DE VEREADORES, PARA
ANÁLISE, EMISSÃO DE PARECER E EM PRÓXIMAS REUNIÕES ESTARÃO
EM VOTAÇÃO:

 Projeto de Lei nº 010/2.022, Ementa: Dispõe Sobre Proibição do Descarte de Lixo,
Entulhos de Obras ou Outros Materiais Inservíveis em Vias Públicas ou Imóveis
Privados, e Imposição de Multa para quem praticar tal Ato, de autoria do Vereador
Sr. José Gomes de Siqueira Júnior;
 Projeto de Resolução nº 001/2.022, Institui Homenagem as Servidoras do Poder
Legislativo Municipal de Monte Alegre de Minas/MG, no Dia Internacional da
Mulher, de autoria da Vereadora Sra. Mara Regina Teixeira Guimarães;

II – PROJETO APROVADO EM URGÊNCIA:
 Projeto de Lei Complementar nº 002/2.022, Altera e Cria Gratificação de
Trabalho Revogando as Leis Complementares nº 123/2.009, 199/2.015, 205/2.016 e
230/2.019 de autoria do Executivo;
III – PROJETO APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
 Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2.022, que Concede Título de Cidadão
Honorário Montealegrense ao Prestador de Serviços da EMATER Sr. Carlos Borges
de Resende, de autoria da Vereadora Sra. Mara Regina Teixeira Guimarães;

IV -PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES:

 VEREADOR VALTENIR DA SILVA
REQUERIMENTOS:
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, a possibilidade de fazer uma manutenção no final
da estrada (em frente ao Supermercado do Rafael e da Dianquele), saída para o Córrego dos
Coelhos, e também para a cidade de Centralina – Povoado dos Garcias;
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, para que sejam providenciadas marcação de solo
em todas as Ruas do Povoado dos Garcias;
-Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencour de Freitas, ao Responsável pelo
Departamento de Zoonose Sr. Sebastião Bragato Vieira e ao Secretário Municipal de Saúde
Sr. Gustavo Vasconcelos Tannús, há possibilidade de uma visita do Carro de Fumacê na
Região do Povoado dos Garcias;
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, ao Diretor do Departamento de
Água e Esgoto Sr. Noelson Aparecido Egea de Faria, ao Secretário Municipal de Obras Sr.
Reginaldo Machado Ferreira e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Gustavo Vasconcelos
Tannús, uma possibilidade de levar profissionais técnicos para elaborar um Projeto para
cuidar daquelas fosses e rede de esgoto na Região do Povoado dos Garcias;

 VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS
REQUERIMENTOS:

– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas e ao Secretário Municipal de
Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que tome as devidas providências no sentido de
fazer reparos no início das rampas das passarelas instaladas na BR 365, sendo dos dois
lados das mesmas;
– Solicitando ao Diretor do Departamento de Limpeza Pública Sr. Juliano de Moura Silva,
para que seja providenciada uma limpeza geral e roçagem (calçadas e meio fios), em toda

extensão da Av. dos Trabalhadores, (via lateral da BR 365, que fica por traz do Estádio Popular – TSC (Triângulo Sport Clube), e também, o início da Rua Isoc Miranda que desce, passando na porta do Estádio Popular (vestiários), até o término que dá acesso a Av. 16 de Setembro;
– Solicitando ao Secretário Municipal de Obras Sr. Reginaldo Machado Ferreira, para que
seja providenciado os reparos das calçadas e recolocação dos meios fios, em toda a extensão da Av. dos Trabalhadores;

 

 

 VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTO:
– Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Gustavo Vasconcelos Tannús, para que
tome providências em relação ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município de
Monte Alegre de Minas/MG a respeito dos entulhos e sujeiras no Galpão de Reciclagem,
localizado na Rua Arthur Bernardes, esquina com a Av. Tancredo Neves e também na Rua
Sebastião Arantes, que fica localizada no Parque das Acácias. Tendo em vista que há
inúmeras reclamações de sujeiras, desorganizações dos materiais e mau cheiro neste local;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
– Solicitando a Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais Sra. Júlia Sant’Anna e a
Sra. Onília Maria Oliveira Borges, para que informe Câmara se há alguma previsão de data
para a reforma e cobertura da Quadra de Esportes da ESCOLA ESTADUAL
EUFRAUSINA DA COSTA ARAÚJO, situada no Bairro Flamengo, em Monte Alegre de
Minas;

 VEREADOR ADMAR ANTONIO ARANTES
INDICAÇÃO:
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, para que estude a possibilidade
de liberar eventos e festas privadas e públicas, desde que seja obrigatório a apresentação do
comprovante de vacinação contra o COVID 19, sendo de responsabilidade dos
organizadores do evento seguir todas as medidas necessárias respeitando o protocolo
sanitário do Município;

 VEREADORA MARA REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES
INDICAÇÕES:
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, a possibilidade de criar a
Secretaria de Esporte em nossa cidade, com a finalidade de apoiar, desenvolver e incentivar
as práticas esportivas e de lazer no nosso Município;
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, a possibilidade para que possa
realizar no dia Internacional da Mulher, dia 08 de Março, uma atividade/programação
especial em forma de Homenagear as Servidoras Públicas Municipais, com o intuito de
promover a alegria e reconhecimento;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
– Solicitando a EMATER para que seja informado a Câmara quais foram as atividades
realizadas por esta Entidade no ano de 2021, solicitando ainda, seja apresentado relatório;

 VEREADOR ROBERTO FERREIRA DA SILVA
INDICAÇÃO:
– Solicitando ao Prefeito Dr. Último Bittencourt de Freitas, em atendimento ao
requerimento assinado por pais de alunos da Escola Municipal Márcia Caetano Alves, que
seja instalado um abrigo, para proteger do sol e chuva, os pais e alunos da referida escola;

 

ASSUNTO RELEVANTE

FEZ USO DA PALAVRA COMO ASSUNTO RELEVANTE o Vereador José
Gonçalves Domingues Neto.

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