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Resumo da Reunião dos Vereadores de Monte Alegre de Minas – 22/03/2021

RESUMO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2.021,

OUÇA O ÁUDIO DO RESUMO DA REUNIÃO DESTA SEMANA

I – PROJETOS DISTRIBUIDOS AS COMISSÕES DE VEREADORES PARA ANÁ
LISE, EMISSÃO DE PARECER E EM PRÓXIMAS REUNIÕES ESTARÃO EM VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI 015/2021 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI 017/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRU

TURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS – MG, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 – A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14- 113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUT

ORIA DO EXECUTIVO;

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2021 – CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA QUE MENCIONA. AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011/2021 – CONSTITUI CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO. AUTORIA DA MESA DIRETORA;

II – PROJETO APROVADO EM URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2021 – ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO;

III – PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI 007/2021 – DELIMITA PERÍMETRO URBA

NO. AUTORIA DO EXECUTIVO;

IV – PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES:
  • PRESIDENTE DA CAMARA DR ROBERTO FERREIRA DA SILVA
  • INDICAÇÕES:

SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO DR ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS:

  • Que seja estudada a possibilidade de realizar a pintura de faixas de segurança para pedestres, em todos os cruzamentos (em cima das pontes) na extensão dos Córregos Ribeirão Monte Alegre e Maria Elias;
  • Seja estudada a possibilidade de realizar Reparos no Calçamento da Praça da Inconfidência;2
  • Que seja estudada a possibilidade de realizar Limpeza e Pintura em toda extensão doCanal dos Córregos Ribeirão Monte Alegre e Maria Elias;
  • VEREADOR SAMIR VASCONCELOS TANNÚS
  • INDICAÇÃO:

SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO DR ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS:

  • Que seja providenciada a poda de árvores localizadas: Praça do Caboclo, Praça Guimarães Sobrinho e também na Rua Coronel José Caetano de frente o Ginásio Poliesportivo. Haja vista que os galhos estão perigosamente muito próximos da fiação da rede elétrica podendo ocasionar graves acidentes;

 

  • VEREADOR FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA
  • INDICAÇÃO:

SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO DR ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS:

  • A necessidade de se tomar medidas a construção de abrigos, em Bairros de nossa cidade e de suma importância aos moradores com o objetivo de proporcionar aos usuários melhores condições de conforto e segurança, providências a fim de solucionar os transtornos vivenciados pelos usuários, que ficam expostos ao sol, chuva e frio, principalmente para os trabalhadores que necessitam de um local que lhes proporcionem um ponto de conforto, considerando o grande número de trabalhadores que ali aguardam seus transportes;

 

  • VEREADORA MARA REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES
  • INDICAÇÕES:

SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO DR ULTIMO BITE

NCOURT DE FREITAS:

  • Que estude a possibilidade da instalação da Sala do Empreendedor, Convênio com o SEBRAE. Solicita de ser instalada no CDL/ACIMAM ou numa sala cedida pela Secretaria Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas;
  • Que estude a possibilidade de providenciar a iluminação no poste localizado na Rua João Pacífico Nogueira, 27 – Bairro Santo Antônio. Haja vista que é uma importante via, e a iluminação pública é um serviço essencial à qualidade de vida da população;
  • Em atendimento ao Sr. Celso – filho do Sr. Antônio Ribeiro, solicita a instalação de placa indicativa com o nome da Rua Inaudy Queiroz do Nascimento, localizada no Bairro Pedra Branca. Trata-se de uma medida necessária para os que transitam pela via pública, com meio para indicar a localização de acesso aos locais, facilitando aos motoristas e demais pessoas que utilizam da mesma;

REQUERIMENTO:

  • Requerendo que seja expedido ofício a Agência Bancária da Caixa Econômica Federal, para que reveja a possibilidade de voltar a fazer convênio com o Ministério do Trabalho, referente ao Seguro Desemprego;

 

  • VEREADORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS
  • INDICAÇÕES:

SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO DR ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS:

  • Que proceda o conserto do bueiro que se encontra danificado, localizado na Rua 28 com a Av. dos Trabalhadores, próximo a passarela – Bairro Bela Vista. Haja vista que necessita de reparos urgentes. Os moradores estão reclamando que o local está perigoso3 e poderá ocasionar acidentes, o que está causando desconforto e insegurança aos moradores desta localidade;
  • Seja feita uma reforma geral na Praça em frente o “Cemitério Recanto da Saudade” – Bairro Flamengo de nossa cidade e também a possibilidade do plantio de árvores na referida Praça, necessita de reforma urgente, pois os bancos se encontram quebrados e o plantio de árvores irá propiciar uma melhor arborização do local, fornecendo sombra e adornando o local;
  • Sugerindo a extensão de rede de energia elétrica e instalação de poste de luz, com luminária na Rua Roque José Ribeiro, nº 184 – Bairro Santo Antônio. A Rua acima mencionada e em atendimento ao morador Sr. Gilson, que possui sua residência e não há iluminação. Devemos sempre beneficiar e atender nossa população, para que todos tenham uma qualidade de vida sempre melhor;
  • Em atendimento aos moradores, solicita a pavimentação asfáltica na extensão da Rua Coronel Arlindo Parreira, após a BR 365, Bairro Bela Vista, que dá acesso a entrada da antiga Horta Comunitária – ao lado do Centro de Distribuição da Transvia. A pavimentação asfáltica, se faz necessária, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período das águas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando
  • problemas de saúde e também prejudicando a trafegabilidade. Devemos sempre melhorar a infraestrutura da nossa cidade, oferecendo melhores condições de via para a população;
  • Que seja providenciada a reforma geral no mata-burro, localizado no Sítio Aterrado BR 365, KM 697, a direita, sentido Monte Alegre de Minas – Trevão, haja vista que devemos melhorar as condições de tráfegos, visando atender reivindicações de moradores da área rural. O mata-burro, se encontra em péssimas condições;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

  • Solicitando do Secretário Municipal de Obras – Sr. Reginaldo Machado Ferreira, em atendimento aos moradores, solicita que seja informado a esta Casa de Leis: qual o critério e a maneira que está sendo utilizado para a leitura dos hidrômetros, sendo que na conta de água não consta o consumo de 30 (trinta) dias. E em alguns casos está dando apenas 13 (treze) dias de uso, ficando de difícil entendimento para o usuário do serviço.

 

  • VEREADOR CARLOS ROBERTO MONTEIRO MENDONÇA
  • INDICAÇÕES:

SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO DR ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS:

  • Que seja estudada a possibilidade de realizar iluminação com lâmpadas LED em toda a extensão da Av. Tancredo Neves, inclusive na parte nova e em toda a extensão da Av. Toribaté;
  • Que seja estudada a possibilidade de realizar o plantio de palmeiras no canteiro central em toda extensão da nova ligação da Av. Tancredo Neves;
  • Que seja estudada a possibilidade de realizar a adequação e marcação de solo para um ciclovia em toda extensão da nova ligação da Avenida Tancredo Neves;
  • Que seja estudada a possibilidade de ser construída uma unidade de saúde básica ou no Bairro Toribaté ou Rancho Alegre, com uma equipe bem montada e estruturada para atender toda aquela região da cidade;
  • Que envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que estabeleça índices e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos,4 estáveis, ocupantes de cargos temporários, ocupantes de cargos comissionados e também reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares do Município;

 

  • VEREADOR VALTENIR DA SILVA
  • INDICAÇÕES:

SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO DR ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS:

  • Que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Ézio Antônio de Miranda na altura do número 220, haja vista que nesta localidade, já aconteceu muitos acidentes.
  • Que seja estudada uma forma de colocar Profissionais da Área de Segurança nos Setores de Saúde PSF e Secretaria de Saúde;
  • REQUERIMENTO:
  • Requerendo que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Obras – Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja providenciada a correção do Bueiro na Rua 28 de Setembro, 1.302 no meio do quarteirão.

 

  • VEREADOR RONALDO FERREIRA FONTES
  • REQUERIMENTOS:
  • Requerendo do senhor Prefeito Dr. Ultimo Bitencourt de Freitas e do diretor do Departamento de Limpeza Pública senhor Juliano de Moura Silva que em favor dos trabalhadores do Departamento de Limpeza Pública: 1) que sejam confeccionados uniformes para os coletores de lixo; 2) que haja disponibilidade de luvas e máscaras
  • para os mesmos; 3) que nos veículos coletores de lixo, nas caçambas e nos uniformes dos trabalhadores do Departamento de Limpeza Pública, seja estampado slogan referente a limpeza e saúde;
  • Requerendo que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencout de Freitas, que tem a honra de requerer-lhe que seja tomada a seguinte providência, sugerida por moradores de nossa cidade: que sejam efetuadas as obras necessárias para reparar a pavimentação da Rua Suely Vieira de Souza Duarte, principalmente no trecho situado em frente a Mecânica Auto Diesel, Bairro Industrial;

 

  • VEREADOR JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA JÚNIOR
  • REQUERIMENTOS:
  • Requerendo que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Obras – Sr. Reginaldo Machado Ferreira, que seja construído o meio-fio na Avenida dos Trabalhadores entre a Avenida Tiradentes e a Rua 28 de Setembro;
  • Requerendo que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Estradas, Manutenção de Máquinas e Veículos – Sr. Carlos Humberto Pereira, para que seja providenciada a reforma da Estrada Rural, localizada na Região conhecida popularmente como Serra do Juvenal ou Serra do Garapinha, na saída próxima ao Posto do Moitinha, sentido a CIFCompanhia de Integração Florestal. O local é de tráfego intenso de veículos leves e
  • principalmente veículos pesados e a serra é íngreme. As recorrentes chuvas dos últimos dias, trouxeram danos a esta área. Segundo motoristas que a utilizam, está difícil acesso e oferecendo riscos aos mesmos, necessitando assim de reparos urgentes;
  • Requerendo que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Obras – Sr. Reginaldo Machado Ferreira, a pedido dos moradores que residem próximos a Rua 28 de Setembro, nº 1163, em frente ao Bar do Dimas, proceder a troca de lâmpada queimada do poste de iluminação pública no referido endereço;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

  • Solicitando ao Prefeito Municipal Dr. Último Bitencourt de Freitas, ao Controlador Interno do Município – Sr. Jairo Mamede Bittencourt e ao Procurador Jurídico do Município – Sr. Gotardo Alvim dos Santos, considerando a Lei Federal de nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, conhecida como LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA que,
  • além de outras medidas, DISPENSA LICENÇAS E ALVARÁS PARA ATIVIDADE DE BAIXO RISCO, favor apresentar a fundamentação legal e jurídica que justifique a manutenção da referida cobrança mesmo após passados mais de um ano que a supramencionada Lei está em vigor;

 

  • V – FIZERAM USO DA PALAVRA COMO ORADORES INSCRITOS OS
  • VEREADORES JOSÉ GONÇALVES DOMINGUES NETO E SAMIR VASCONCELOS TANNÚS;
  • VI – FEZ USO DA PALAVRA COMO ASSUNTO RELEVANTE O VEREADOR
  • FLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA.

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