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Reunião traça diretrizes para a Política Estadual de Defesa do Consumidor

Foi realizada nessa terça-feira, dia 13 de abril, a Reunião Preparatória de Planejamento da Política Estadual de Defesa do Consumidor – Biênio 2021-2022. O objetivo da reunião, realizada em formato virtual, foi traçar diretrizes para a Política Estadual de Defesa do Consumidor junto aos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

O coordenador do Procon-MG, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais, procurador de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira, abriu o encontro apresentando os temas que estão sendo tratados com prioridade pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em 2021.

São eles tratamento de crédito consignado e práticas abusivas, superendividamento, planos de saúde, serviços essenciais e regulados, combate à pirataria e proteção de dados.

Em seguida, a palavra foi aberta aos participantes para identificação de sugestões e adequações frente ao ideal espelhamento que a política estadual deve ter com a nacional, sem, no entanto, perder de vista as particularidades regionais.

Após os debates, foram realizados os seguintes encaminhamentos:

– Procon-MG, Defensoria Pública Estadual e Juizado Especial, realizarão, cada um nos bancos de dados a que tem acesso, uma pesquisa com a finalidade de verificar as demandas mais recorrentes em Minas Gerais;

– Viabilizar um informativo do SEDC com assuntos de interesse e ações dos integrantes do sistema;

– Apoiar a divulgação para todo o SEDC e para a sociedade do material produzido pela Delegacia de Polícia do Consumidor com orientações práticas direcionadas ao consumidor.

Estiveram presentes à reunião, além da equipe do Procon-MG, os promotores de Justiça, coordenadores regionais de Defesa do Consumidor, Felipe Caires (Montes Claros), Gláucia Vasques Maldonado (Passos), Milena de Matos Xavier (Teófilo Otoni) e Sérgio Gildin (Divinópolis).

Também participaram o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Bruno Burgarelli; o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa, Marcelo Barbosa; o coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, Felipe Santos Ferreira; a defensora pública, coordenadora da Defensoria Especial do Consumidor, Sabrina Torres Lamaita; a delegada da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, Danúbia Helena Soares Quadros; o presidente do Fórum dos Procons Mineiros (FPM); Egmar Souza Ferraz; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais de BH, Flávia Birchal de Moura; a assessora jurídica da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Karina Alves; a presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lílian Salgado.

Com informações do Procon-MG.

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