Home > Destaque > Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias

Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias

Medida beneficia mais de 1,3 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas em Minas Gerais

Para atenuar os impactos provocados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90 dias os vencimentos de impostos para micro e pequenas empresas optantes desse sistema de tributação. A decisão, que foi publicada na edição desta quinta-feira (25/3) do Diário Oficial da União, atende à solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A medida vale para as receitas geradas em março, abril e maio. Normalmente, os pagamentos são feitos nos dias 20 de cada mês, sempre relacionados aos fatos gerados do mês anterior. Com a prorrogação, os recolhimentos dos impostos serão feitos da seguinte maneira:

  • Tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;
  • Tributos com vencimento original em maio poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;
  • Tributos com vencimento original em junho poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro;

O governador Romeu Zema ressalta que a medida se soma às outras já anunciadas pelo Governo do Estado.

“Todas têm um objetivo único: reduzir os impactos causados na economia em função da necessária inclusão das regiões do estado na onda roxa, do plano Minas Consciente, no combate e prevenção à covid-19”, conclui Romeu Zema.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, a medida vai beneficiar 1.305.110 MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas mineiras optantes do Simples Nacional. O impacto da medida no estado é de cerca de R$ 100 milhões/mês; R$ 300 milhões no total.

“Decidimos recorrer ao Comitê Gestor do Simples Nacional por entendermos que essa prorrogação traz um certo alívio para os micro e pequenos empresários nesse momento tão difícil de pandemia”, avalia o secretário.

Entenda o Simples Nacional

Criado em 2006 com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional entrou em vigor em 2007. O sistema é um regime compartilhado – entre União, Estados e Municípios – de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos:

  • IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços);
  • CCP (Contribuição Patronal Previdenciária).

Sobre Portal MAM NEWS

Deixe uma Respposta

Seu endereço de e-mail não será publicado.Campos obrigatórios são marcados *

*

x

Veja Também

Prefeitura de Monte Alegre de Minas está com projeto de asfaltamento de várias ruas

Obras com Edital lançado para contratação de empresa especializada para realização das mesmas. Uma das ruas que está em andamento ...